"São investidores, mas recebem como técnicos. Tribunal está há cinco anos a preparar uma sentença.
Conseguir uma decisão num tribunal pode ser mais difícil que fazerum doutoramento. Pelo menos é mais demorado. Um técnico de um laboratório do Estado recebeu uma bolsa para se doutorar. Demorou três anos para concluir com louvor e distinção a tese em tratamento de efluentes industriais por micro-organismos. Começou logo a fazer traballho de investigação, ficou à espera de ver o estatuto reconhecido e de receber o respectivo aumento salarial. Nunca conseguiu.
Em 2006, recorreu ao Tribunal Administrativo de Lisboa para reparar a situação. Cinco anos depois continua à espera: "É como se o processo tivesse desaparecido, nunca recebi uma única notificação e que eu saiba nada foi feito no processo", diz o investigador, que não quer ser identificado. "Quando pergunto aos funcionários judiciários pelo processo que dizem que está no juiz, a despacho, e que há processos mais antigos do que o meu".
Não é caso único: há pelo menos mais um processo semelhante ainda sem resolução. E de acordo com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais estão, no total, 4855 processos pendentes no Administrativo de Lisboa e cada juiz tem 300 em mãos - "o dobro recomendado pelo Observatório de Justiça", frisa o secretário do conselho, Luis Ferreira. "O funcionamento em Lisboa não é um muito diferente dos restantes tribunais, que se debatem com falta de juízes, subdimensionamento dos quadros e falta de funcionários", explica Lúcio Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Há 26 vagas por preencher nos tribunais administrativos do país e 15 mil processos pendentes.
Só lhes dão razão
O caso dos doutorados nem é, à partida, muito complicado: 33 técnicos superiores de laboratórios como o Ricardo Jorge, o de Recursos Biológicos ou o de Energia e Biologia coonseguiram bolsas de Estado para fazerem doutoramentos. Com o diploma no bolso, voltaram aos laboratórios e começaram a trabalhar em investigação, como doutorados. Só que nunca houve dinheiro para lhes pagar.
Mário Mil-Homens trabalhava no Laboratório de Energia e Geologia e doutorou-se por sugestão da própria instituição. "Faço investigação há cinco anos e recebo 800 euros por mês do que os meus colegas. Estou a pensar em recorrer ao Tribunal, mas, pelo exemplo que conheço, não parece que valha a pena".
grupo de doutorados recorreu ao provedor de Justiça, que lhes deu razão e tentou logo em 2006, junto do Ministério da Ciência, uma solução. Todos demoram razão aos doutorados, incluindo o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. Mas nunca houve verba.
Uma fonte autorizada da Provedoria diz que no último contacto, março deste ano, o ministro da Ciência, Mariano Gago, "mostrou abertura" mas disse que o problema teria de ser resolvido pelo próximo governo, a eleger nas eleições de junho.
Luciana Costa já sabe que novos governos não são iguais a uma solução: "sou doutorada há 11 anos, faço investigação no (Instituto) Ricardo Jorge e continuam a pagar-me como técnica. A advogada avisou-me logo que o tribunal seria complicado e eu, nesta altura, não acredito que as perspectivas sejam muito boas.
O Ministério da Ciência não respondeu às perguntas enviadas pelo Expresso."
Rui Gustavo in Expresso
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